TST - AIRR - 1744/2003-070-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses do reclamante. Nesse sentido, incólume a literalidade do artigo 93, IX, da Carta Magna.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1744/2003-070-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›