TST - AIRR - 1826/2004-361-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL/MATERIAL. Condenada a Reclamada pelo juízo de primeiro grau ao pagamento de indenização de danos morais à Autora, em decorrência de dispensa enquanto portadora de doença ocupacional, equiparada por disposição de lei a acidente de trabalho para efeito da garantia do emprego, carecendo a matéria de prequestiomento no Regional, incide na hipótese o óbice disposto na Súmula 297 do TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1826/2004-361-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral/material, condenada a reclamada pelo.

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