TST - RR - 612/2005-034-05-00


05/dez/2008

RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRÁS. MATÉRIA ANALISADA CONJU N TAMENTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MUDANÇA DE NÍVEL CONCEDIDO AOS EMPREGADOS DA ATIVA COM BASE EM NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS INATIVOS. O eg. Tribunal Regional concluiu que o acréscimo dos níveis salariais foi concedido a t o dos os empregados, indistintamente, não havendo critérios na concessão da referida promoção, tratando, na re a lidade, de verdadeiro reajuste sal a rial dos empregados da ativa, com e x clusão dos inativos, em desrespeito ao próprio regulamento empresarial. Como o regulamento da PETROS assegura o reajuste da aposentadoria na mesma época em que houver o reajuste dos salários dos empregados da PETROBRÁS, os reclamantes têm direito às dif e renças postuladas, em decorrência do aumento concedido aos trabalhadores da ativa. Recursos de revista não c o nhecidos.

Tribunal TST
Processo RR - 612/2005-034-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recursos de revista da petros e da petrobrás, matéria analisada conju n tamente, diferenças de complementação de aposentadoria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›