TST - E-ED-RR - 339/2007-007-24-00


05/dez/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO APÓS A NOVA REDAÇÃO DO ART. 894 DA CLT. LEI N º 11.496/2007. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL COBRANÇA APLICABILIDADE DO ART. 600 DA CLT Arestos colacionados no Recurso de Embargos não abordam todos os elementos fundamentais do acórdão embargado. Incidência da Súmula nº 23 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 339/2007-007-24-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de embargos interposto após a nova redação do art, 894 da clt, lei n º 11.496/2007.

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