TST - ROAG - 1469/2006-102-10-01


05/dez/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL. Não cabe recurso ordinário contra decisão em agravo regimental interposto em reclamação correicional ou em pedido de providência (OJ 5 do Tribunal Pleno). Recurso Ordinário de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo ROAG - 1469/2006-102-10-01
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso ordinário em agravo regimental em reclamação correicional, verificação de ocorrência de tumulto processual, suposta ausência de publicação da sentença.

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