TST - ED-AIRR - 128/2006-120-15-40


05/dez/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIMENTO APENAS PARA ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, mantendo, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 128/2006-120-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento, acolhimento apenas para esclarecimentos, constatada a necessidade de.

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