TST - RR - 643/2007-121-15-40


05/dez/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Diante de potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA.

Tribunal TST
Processo RR - 643/2007-121-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, provimento, diante de potencial contrariedade.

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