TST - AIRR - 1336/1991-009-01-41


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO OFENSA À COISA JULGADA - COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em processo de execução quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1336/1991-009-01-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução ofensa à, comprovação de violação direta de preceito constitucional não satisfeita, nega-se provimento ao agravo.

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