TST - AIRR - 1107/2005-034-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A fundamentação assentada pelo Regional não comporta a censura argüida pela Reclamante, já que os pontos suscitados em preliminar receberam do Regional manifestação jurídica plena. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE - Não configurada a violação aos preceitos legais indicados. Arestos inespecíficos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1107/2005-034-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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