TST - RR - 5164/2006-036-12-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa de examinar, com base no art. 249, § 2º, do CPC . 2 .

Tribunal TST
Processo RR - 5164/2006-036-12-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, preliminar que se deixa.

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