TST - AIRR - 2019/2002-006-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DANO MORAL QUANTUM FIXADO. O Tribunal Regional consignou que o comportamento adotado pelo empregador desrespeitou as regras insculpidas no art. 157 e incisos, da CLT, quanto à segurança e medicina no trabalho. Os parâmetros para a fixação do valor da indenização, isto é, valor justo e razoável, na verdade, são peculiares a cada caso concreto, em face da dor ou do dano causado ao trabalhador e da situação econômica do empregador. Violações não configuradas. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2019/2002-006-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista dano moral quantum, o tribunal regional consignou.

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