TST - ED-AIRR - 636/2003-442-02-40


05/dez/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS . Embargos de declaração acolhidos tão-somente para suplementar a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, porém sem conferir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 636/2003-442-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos declaratórios, embargos de declaração acolhidos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›