TST - AIRR - 735/2007-006-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - MULTA DE 40% DO FGTS. COMPENSAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 735/2007-006-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea efeitos no contrato de trabalho.

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