TST - AIRR - 533/2004-065-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO REVISTA - CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS E ASSISTENCIAIS . A decisão regional coaduna-se com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Precedente Normativo nº 119 da SDC, no sentido de ser incabível a cobrança de contribuições confederativas e assistenciais a trabalhadores não sindicalizados. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 533/2004-065-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso revista, contribuições confederativas e assistenciais, a decisão regional coaduna-se.

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