TST - AIRR - 2139/2007-008-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AUTARQUIA . Decisão regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST, no sentido de responsabilizar subsidiariamente a tomadora de serviços, em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2139/2007-008-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária autarquia, decisão regional em consonância.

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