TST - AIRR - 2121/2002-043-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. N E GATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. Intacto o art. 93, i n ciso IX, da Constituição Federal, não há de se falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdici o nal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2121/2002-043-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, n e gativa de prestação jurisdicional.

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