TST - AIRR - 1089/2007-003-10-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. OFENSA DIRETA À LETRA DO ARTIGO 5º, II, LIV, LV, XXXV E XXXVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável é o destrancamento de recurso de revista no qual apenas apontado como malferidos dispositivos constitucionais não prequestionados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1089/2007-003-10-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, enquadramento sindical, ofensa direta à letra do artigo 5º, ii, liv, lv,.

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