TST - AIRR - 59/2006-106-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE FRAUDE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59/2006-106-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista contribuições previdenciárias, acordo homologado em juízo, discriminação das parcelas de natureza indenizatória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›