TST - AIRR - 295/2008-004-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍ SSIMO. ARTIGO 896, § 6º , DA CLT. RECURSO PRINCIPAL DESFUNDAMENTADO. O feito seguiu o procedimento sumarí ssimo, pelo que a admissibilidade do recurso de revista está restrita à demonstraçã o de contrariedade à Sú mula de Jurisprudê ncia Uniforme desta Corte e/ou de violê ncia direta à Constituiçã o Federal, ex vi do artigo 896, § 6º , da CLT. Dessa forma, o recurso de revista alicerç ado tã o-somente com base em d ivergê ncia jurisprudencial, viola-çã o de dispositivo de lei e em contrariedade à orientaçã o jurisprudencial resta desfunda-mentado, inviabilizando o pleito do reclamante, objeto do agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 295/2008-004-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumarí ssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›