TST - AIRR - 1289/2007-139-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA BENEFÍCIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. RESTITUIÇÃO DE DESPESAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1289/2007-139-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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