TST - AIRR - 888/2005-522-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO . BAIXA NA CTPS. O Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 82 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. O apelo esbarra no óbice do artigo 896, §4º, da CLT, bem como da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 888/2005-522-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, aviso prévio, baixa na ctps.

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