TST - AIRR - 2250/2004-055-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. Tratando-se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte coletivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde com a figura do tomador de serviços, eis que ausente terceirização de mão-de-obra, situação que afasta a incidência da Súmula 331, IV, do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2250/2004-055-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›