TST - AIRR - 630/2005-041-02-41


05/dez/2008

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Correto o despacho denegatório ao vislumbrar o óbice da Súmula 266 do TST, já que a matéria discutida depende de análise de dispositivos infraconstitucionais, motivo pelo qual suposta violação seria consequentemente reflexa, e não direta. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 630/2005-041-02-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos litigância de má-fé, correto o despacho denegatório.

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