TST - AIRR - 1831/2005-052-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verificado que o Juízo a quo analisou todas as questões essenciais da lide, oportunamente trazidas à sua apreciação, externando os fundamentos de fato e de direito que formaram seu convencimento, não há que se falar em ofensa ao dispositivo constitucional pertinente à ausência da tutela judicante, sendo desnecessário o exame da divergência jurisprudencial, ante o disposto na OJ 115 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1831/2005-052-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, verificado que o juízo.

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