TST - AIRR - 131/2007-111-08-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE. O Regional, com base na prova dos autos, concluiu pela existência de grupo econômico, nos moldes do artigo 2º, § 2º, da CLT. Não foi demonstrada violação direta do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, de modo que a análise da matéria encontra óbice nas Súmulas 126 e 266 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 131/2007-111-08-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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