TST - AIRR - 811/2006-082-18-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. O Tribunal Regional, soberano no exame de fatos e provas, concluiu que houve ingerência da segunda reclamada nas atividades desenvolvidas pela primeira reclamada, de modo a caracterizar a terceirização de serviços. Por conseguinte, reconhece-se a consonância da decisão recorrida com o consignado na Súmula nº 331, IV, deste Tribunal Superior, o que obsta o processamento do recurso, nos termos do artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 811/2006-082-18-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador de serviços.

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