TST - AIRR - 307/2004-091-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. A reforma da decisão regional, em relação aos aspectos destacados pela parte, em recurso de revista, demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento infenso nesta fase extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Por outra face, improsperável o apelo com base em arestos inespecíficos (Súmula 296, I, do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 307/2004-091-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, dano moral.

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