TST - RR - 708/2007-048-12-00


05/dez/2008

CONTRATO DE FACÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INAPLICABILIDADE DA S Ú MULA 331, IV, DO TST. O contrato de facção, utilizado especialmente na indústria têxtil, possui características estritamente comerciais, com autonomia na prestação de serviços e fornecimento de produtos acabados por parte da empresa faccionária. Nele não ocorre locação de mão-de-obra por empresa interposta ou qualquer ingerência da empresa contratante sobre o sistema de produção da contratada, não se confundindo com a terceirização de mão-de-obra. Assim, não se admite entre as empresas que o firmam, sob o prisma laboral, a responsabilidade subsidiária prevista na Súmula 331, IV, do TST. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 708/2007-048-12-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos contrato de facção responsabilidade subsidiária inaplicabilidade da s ú mula, o contrato de facção,.

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