TST - AIRR - 1042/2006-012-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA E INTEGRAÇÕES E REFLEXOS DAS HORAS EXTRAODINÁRIAS. NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ARTIGO 896, A E C , DA CLT. NÃO PROVIMENTO. 1. Há de se negar provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não aponta em suas razões violação a dispositivo legal e/ou constitucional, tampouco colaciona arestos para embate de teses ou diz contrariada súmula ou orientação jurisprudencial. 2. Não enquadramento à letra do artigo 896, a ou c , da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1042/2006-012-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, intervalo intrajornada e integrações e reflexos das horas extraodinárias, não enquadramento na hipótese do artigo 896, a e c.

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