TST - AIRR - 475/2007-090-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRAUDE. DESPROVIMENTO. Nega-se prov i mento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não d e monstrada violação direta a dispos i tivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 475/2007-090-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, fraude.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›