TST - AIRR - 2085/2004-055-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OJ 115 SBDI-1/TST)/ PRESCRIÇÃO TOTAL (OJ 83 DA SBDI-1/TST)/ BANCÁRIO. HORA EXTRA (SÚMULA 102, I/TST)/HORA EXTRA (SÚMULA 126/TST)/ ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL (SÚMULA 378, II/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2085/2004-055-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›