TST - AIRR - 1206/2005-466-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal Regional não esboçou tese específica sobre a nulidade da sentença, por cerceio de defesa, nem foi instado a se manifestar pela via de embargos de declaração. Assim, não havendo o devido prequestionamento da matéria, aplica-se a Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1206/2005-466-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade da sentença, cerceamento de defesa.

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