TST - RR - 1458/2007-431-02-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 1458/2007-431-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, decisão homologatória de acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício, ausência de discriminação.

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