TST - AIRR - 708/2006-086-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. De acordo com jurisprudência desta Corte, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho. Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 708/2006-086-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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