TST - AIRR - 374/2006-002-05-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA - ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária oriunda de terceirização de mão-de-obra, no campo da Administração P ú blica direta ou indireta, encontra previsão na jurisprudência uniforme desta Corte Superior - Súmula nº 331, item IV. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 374/2006-002-05-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidi á ria, entidade da administração pública.

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