TST - AIRR - 352/2007-131-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 189 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Partindo da premissa fática de que a exposição da reclamante a agentes insalubres é permanente a qual é inconteste à luz da Súmula nº 126 -, a decisão que condena a empregadora ao pagamento do adicional de insalubridade não viola o artigo 189 da CLT. Nesse diapasão, inviável o destrancamento do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 352/2007-131-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, violação do artigo 189 da clt.

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