TST - AIRR - 1652/2005-382-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. SÚMULA 126/TST. Inviável a admissibilidade do recurso de revista, pela denúncia de violação à lei ou por divergência jurisprudencial, porquanto a decisão regional está pautada no conjunto probatório dos autos, pelo qual restou evidenciada a existência de danos morais e materiais, e, para se modificar a decisão ora impugnada, necessário o reexame do contexto fático, o que não é permitido nesta esfera recursal, diante do óbice imposto pela Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1652/2005-382-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, danos morais, súmula 126/tst.

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