TST - AIRR - 630/2006-741-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional decidiu a questão suscitada nos embargos de declaração de forma fundamentada, tendo manifestado, expressamente, os motivos que o levaram a julgar, verificando que houve prestação jurisdicional, embora contrária aos interesses da parte. Intactos os preceitos legais e constitucionais invocados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 630/2006-741-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o regional decidiu a.

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