TST - AIRR - 16082/2003-005-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVADO. INVIABILIDADE DO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ENUNCIADO N.º 126 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O entendimento consubstanciado na Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho constitui óbice ao exame das razões do recurso de revista interposto contra acórdão que, referindo-se a fatos e provas, registra ter-se verificado que as rés praticaram atos com intenção de frustrar a aplicação dos dispositivos consolidados e, a partir desse contexto, reconhece e declara a formação do vínculo de emprego diretamente com a empresa contratante da Cooperativa, como beneficiária direta da prestação laborativa, exercida sob seu controle e supervisão diretos, na forma da Súmula n.º 331, I, desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16082/2003-005-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, cooperativado.

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