TST - ED-AIRR - 2526/2005-031-12-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se vislumbrando as hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2526/2005-031-12-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, inocorrência das hipóteses previstas nos artigos 535 do cpc e, não provimento.

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