TST - ED-AIRR - 125/2007-002-23-40


05/dez/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS A inexistência de omissão, obscuridade ou contradição impossibilita o agasalho do pedido declaratório fulcrado no art. 535 do CPC. Embargos declaratórios rejeitados, com imposição de multa.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 125/2007-002-23-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos declaratórios a inexistência.

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