TST - ED-RR - 137/2003-042-15-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESCRIÇÃO TRABALHADOR RURAL EMENDA CONSTIT U CIONAL Nº 28/2000 - ADICIONAL DE I N SALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO SAL Á RIO NORMATIVO Verifica-se que a Ré não busca sanar omissão, contradição ou obscuridade, mas, sim, obter novo julgamento do lit í gio. Mera decisão contrária ao interesse da parte, por si só não enseja o at a que pela via i n tegrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 137/2003-042-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração prescrição trabalhador rural emenda constit u cional, adicional de i n.

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