TST - AIRR - 1295/2004-007-10-41


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESCRIÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Orientação Jurisprudencial 115 da egrégia SBDI-1 do TST. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. O Recurso de Revista se encontra desfundamentado à luz do art. 896, § 2º, da CLT. COISA JULGADA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 297/TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1295/2004-007-10-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prescrição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›