TST - ED-AIRR - 545/2007-013-10-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. A pretensão manifestada nos embargos de declaração possui caráter nitidamente infringente, pois distancia-se dos limites processuais do recurso estrito utilizado, uma vez que o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 545/2007-013-10-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, caráter infringente.

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