TST - AIRR - 292/2008-040-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. INÉPCIA DA INICIAL. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . SUCESSÃO TRABALHISTA. 3. PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 4. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas no art. 896, § 6º, consolidado, não merece processamento o recurso de revista interposto contra acórdão proferido em processo submetido ao rito sumaríssimo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 292/2008-040-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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