TST - AIRR - 2497/2005-004-07-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO INCOMPLETO . Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação. (Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte e §5º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho).

Tribunal TST
Processo AIRR - 2497/2005-004-07-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, instrumento incompleto.

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