TST - AIRR - 1197/2006-462-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA GARANTIA DE EMPREGO DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não ensejam a admissibilidade do recurso de revista arestos provenientes de Turmas do TST, nos termos do artigo 896, a , da CLT. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1197/2006-462-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista garantia de emprego, indenização, divergência jurisprudencial.

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