TST - AIRR - 2998/2006-513-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . Incontroverso nos autos que a reclamante prestou serviços para o recorrente, por meio de empresa interposta, de maneira que o tomador de serviços participou da relação jurídica trabalhista havida entre empregado e empregadora; tem, pois, legitimidade para compor o pólo passivo da reclamação. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2998/2006-513-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ilegitimidade passiva ad causam, incontroverso nos autos que.

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