TST - AIRR - 2154/2004-091-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Decisão proferida pelo Regional que acolhe a preliminar de cerceamento de defesa para declarar nula a sentença e determina a devolução dos autos à Vara de origem tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um segundo momento, não pondo termo ao feito. Incidência da Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2154/2004-091-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão interlocutória, súmula nº 214 do tribunal superior do trabalho.

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