TST - AIRR - 1389/2004-007-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. Inviável o recurso de revista por divergência jurisprudencial com aresto oriundo de Turma dessa Corte à míngua de prev i são no art. 896 da CLT, bem assim com decisão transcrita sem sua ementa, justamente a parte objeto de public a ção. EMPRESA PÚBLICA. CONVENÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1389/2004-007-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, litispendência, inviável o recurso de.

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